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Afonso de Sousa Lima Junior
Notícia ·
há 13 anos
Concurso público: Expectativa de direito
O candidato aprovado fora das vagas previstas no edital não tem direito subjetivo à nomeação, ainda que surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, seja em decorrência de vacância nos...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 16 anos
Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava desobrigado de...
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